por  Marcello Castilho Avellar

Publicado no CADERNO PENSAR do jornal Estado de Minas, em 24 de janeiro de 2004.

O anúncio recente dos resultados das leis de incentivo à cultura em Minas Gerais e Belo Horizonte, com a conseqüente euforia dos contemplados e decepção dos esquecidos, não diminui a urgência do debate sobre elas. É ponto mais ou menos pacífico que as leis, em si, representaram avanço no sentido da democratização do acesso aos recursos públicos para a cultura. Quem disser o contrário é porque não viveu o período anterior a elas, em que o gosto pessoal ou os interesses políticos dos ocupantes de cargos executivos eram os únicos árbitros da partilha dos orçamentos. Não menos unânime é a opinião segundo a qual as leis de incentivo, em si, não representam a panacéia universal dos problemas culturais; e que a
própria existência delas e a maneira como vêm sendo aplicadas geraram seus próprios problemas.

Os principais problemas apontados entre estes também são conhecidos, como o fato de que o poder público passou a agir como se estivesse livre de suas obrigações constitucionais em relação ao setor, a concentração de incentivos nas mãos de umas poucas grandes empresas ou a inadequação entre o mecenato (sistema através do qual os agentes culturais recebem do Estado apenas o direito de captar recursos, e
precisam buscá-los junto aos contribuintes) e projetos de proponentes
desconhecidos ou conteúdos sem visibilidade. Há, contudo, outras questões produzidas pela maneira como as leis de incentivo foram aplicadas. Muitas dessas questões só ficam evidentes quando se examina a fundo uma boa amostra do conjunto de propostas apreciadas pelas comissões encarregadas de analisá-las. São reveladas, principalmente, nos orçamentos dos projetos.

As leis de incentivo inflacionaram os custos da produção cultural. Parte desta inflação foi legítima, uma guinada no rumo de maior  profissionalização do setor. Trabalhos que antigamente não eram remunerados ou o eram com importâncias apenas simbólicas, passaram a ser pagos de maneira digna graças ao incentivo fiscal. Projetos cuja
realização ideal exigiria investimentos maiores passaram a ser feitos de
maneira mais próxima àquela como foram concebidos, com menor
necessidade de adaptações ou simplificações. Estas foram boas conquistas decorrentes da legislação.

O outro lado da moeda fica por conta da ingenuidade ou, eventualmente, da má-fé. A primeira se manifesta nos orçamentos descuidados, que estimam custos sem pesquisa anterior de referências no mercado. Seus
proponentes possivelmente são daquelas pessoas que se acham donas dos recursos públicos que lhe são conferidos e, portanto, podem
desperdiçá-los à vontade. A segunda, um pouco pior, manifesta-se nos projetos que tentam simular a verdadeira destinação dos recursos que
solicitam. Os resultados da ingenuidade ou da simulação freqüentemente são os mesmos: desperdício de recursos, remunerações indevidas na quantidade ou na destinação.

Como corrigir estes problemas? Creio que as pessoas que analisam projetos apresentados às leis de incentivo à cultura devem construir critérios que considerem em sentido o mais estrito possível as diretrizes que as próprias normas estabelecem. Expressões como “interesse público”, “efeito multiplicador”, “preços de acordo com o mercado” devem sempre levar em conta quais são os interesses do cidadão pelos quais o Estado deve zelar, e que são os cidadãos, como contribuintes, que pagam a conta dos projetos. Em resumo, devemos ter em vista que os direitos culturais (e conseqüentes obrigações do Estado) são direitos dos cidadãos e da comunidade, e não exclusivamente dos produtores culturais, como boa parte destes considera. Não é da competência do Estado preservar meu imóvel por ser meu imóvel, mas porque ele tem sentido na construção da identidade da minha comunidade; não é direito de um cineasta ter recursos públicos para a realização de seu filme mais pessoal, é direito da comunidade ter à disposição filmes que reflitam questões ligadas a ela ­ e eventualmente será o projeto do artista a obra capaz de realizar tal processo. É o desrespeito a estes preceitos que gera alguns dos maiores vícios no uso das leis de incentivo. Podemos estudar algumas situações, para perceber melhor como estes vícios funcionam.

É comum, por exemplo, que artistas apresentem projetos que, mais do que o objetivo de oferecer um bem ou serviço de qualidade ao público, buscam apenas o sustento do próprio proponente. Se é legítimo que as pessoas
recebam remuneração justa por seu trabalho, não é justo que a comunidade pague esta remuneração como se fosse um salário, exceto quando ela própria, através de seus representantes eleitos, determinou que deseja que determinadas funções e cargos públicos existam, e que sejam remunerados com determinadas quantias. A lógica destes projetos ­ e da revolta contra sua eventual não aprovação ­ é que a comunidade tem a obrigação de dar os recursos, e na quantidade determinada por quem os demanda, e não por quem os paga.

Situação semelhante é a das altas remunerações cobradas em alguns projetos. Se devemos levar em conta que não cabe ao Estado regulamentar o mercado, devemos considerar, também, que é sua função inibir os abusos do próprio mercado. A renda média anual do brasileiro está ligeiramente acima dos R$ 6 mil. Uma remuneração de R$ 24 mil por ano é alta ­ um bom caminho para o futuro do País seria começarmos a assumir que estamos no topo da pirâmide em vez de dizer que somos de “classe média”. Projetos que tratam de remunerações como R$ 60 mil ou R$ 80 mil são, no mínimo, obscenidades que desprezam completamente o nível de vida dos contribuintes. Os proponentes de tais projetos simplesmente ignoram que o pagador de impostos não é apenas o “rico” ou “a empresa multinacional”. É também o pobre coitado que compra um litro de leite a menos para o filho porque a conta de luz foi alta demais.

Esses pedidos de alta remuneração são mais freqüentes na área do audiovisual. Ao se explicarem, os cineastas apresentam três argumentos. Primeiro, são profissionais de alta especialização. Médicos e torneiros mecânicos também são, e mesmo assim o Estado não lhes garante salários que lhes dêem em um mês o que outros brasileiros não ganham em um ano. Segundo, afirmam que a produção de filmes é processo longo, e eles precisam se manter durante o período. Como já vimos antes, salário o Estado paga a seus servidores em cargos e valores aprovados pelo Legislativo, e não para qualquer aventureiro no valor desejado por este. Terceiro, afirmam serem estas altas remunerações os valores “de mercado” ­ como se tal mercado não existisse atualmente num eterno giro em torno das próprias leis de incentivo.

Os direitos culturais são direitos dos cidadãos, e não dos produtores, como muitos consideram 

Casos semelhantes ocorrem nos orçamentos em rubricas como  “remuneração do proponente” e “remuneração pela captação de recursos”. É hora de os administradores da lei estudarem a freqüência destes casos e estabelecerem tetos, com o objetivo de inibir um vício grave: o surgimento de uma casta de atravessadores que realizam atividades sem dúvida úteis, mas apenas facilitadoras da produção cultural, e recebem remunerações vergonhosamente mais altas do que as
de quem executa as atividades-fim dos projetos. A regulamentação da lei define o limite da remuneração de itens como captação em porcentagens ­ como se captar um projeto de R$ 400 mil exigisse necessariamente dez vezes mais esforço que captar um projeto de R$ 40 mil.

Sanados os abusos, aí sim, podemos realmente começar a debater o que interessa. Afinal, quanto dos recursos deve ser concedido a grupos e instituições, e quanto a indivíduos? Quanto deve ser destinado a projetos
já em andamento e instituições consolidadas e quanto às novidades?
Quanto a pequenos projetos, quanto aos grandes? Quanto às longas
carreiras e quanto aos novos currículos? As leis devem lidar com todas as ações do universo cultural ou dar prioridade a algumas categorias? As instituições públicas devem receber recursos de leis de incentivo ou ter seus orçamentos predeterminados pelo Estado? Quanto dos recursos
para a cultura deve ser distribuído através do incentivo fiscal e quanto
aplicado em programas específicos, geridos ou não pelo Estado?

Estas são apenas algumas perguntas que se referem ao incentivo fiscal como instrumento de uma política cultural. A resposta a elas, radicalizando para um dos lados de cada dicotomia ou lidando com o equilíbrio entre eles, é a resposta política que buscamos: um conjunto de ações organizadas por indivíduos, grupos e instituições, independentes
mas integradas a um pensamento que lhes dá unidade, buscando realizar
o bem-estar de toda a comunidade através da cultura.

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