NAS MÃOS DO ESTADO  

por Ana Paula Sousa 

A acalentada reformulação da Lei Rouanet dá ao governo as rédeas dos projetos culturais e enquadra as empresas investidoras.

Promessa de campanha e de início de governo, a modificação da Lei Rouanet deve, finalmente, sair das mesas e gavetas do Ministério da Cultura (MinC). Pela versão que começa a ser apresentada ao setor nos próximos dias, o governo passa a interferir de modo direto na política de fomento, com o lançamento de editais feitos em parceria com as empresas investidoras e com a exigência de que os institutos de grandes corporações destinem parte da verba à produção independente. 
Planeja-se ainda o fim do índice de dedução integral, ou seja, para usar a renúncia fiscal, o investidor teria de aplicar também recursos próprios no projeto patrocinado. Essas medidas, se saírem todas do papel, afetarão de maneira significativa a forma como se dá o patrocínio cultural hoje no País. 

O mecanismo de renúncia fiscal, que faz rolar a engrenagem cultural do País e movimentou, no ano passado, recursos da ordem de R$ 400 milhões, ficará sob a tutela do Ministério. Caberá ao governo, em boa medida, a eleição dos projetos que mais se aproximam da política cultural estabelecida pelo ministro Gilberto Gil. 

Prometida desde meados de 2003, a alteração na lei passou na semana passada pelos ajustes finais antes de vir à baila. A partir de agora, a fornada que inclui um projeto de lei, decretos presidenciais e um punhado de portarias e instruções normativas será mostrada aos produtores culturais e especialistas que, no ano passado, alimentaram as discussões nos Seminários Mais Cultura realizados em vários estados. 
CartaCapital teve acesso a detalhes desse pacote de mudanças e, ao repercuti-lo com alguns representantes do mercado, viu que o MinC ainda terá uma dura briga pela frente. Tachada como uma pasta de mais idéias e planos do que de ações, a Cultura colocará na rua um projeto que cutuca interesses de gente grande e, por isso, muitos desconfiam de sua efetivação. 

Juca Ferreira, secretário-executivo do MinC e homem forte de Gil, garante, porém, que está preparado para o embate. “Quem se beneficia do modelo atual não vai gostar da mudança, mas quem está verdadeiramente interessado em projetos culturais será beneficiado”, afirma. “Essa discussão também vai trazer a público o jogo de interesses de quem se acostumou a mandar na cultura. Estamos abertos às conversas, mas não temos medo de ninguém.” 

O discurso do MinC pauta-se, essencialmente, pela constatação de que, em vez de democratizar o acesso à cultura, a Lei Rouanet acabou por concentrar ainda mais os recursos. “Alguns lobbies introduziram certas distorções e, ano após ano, o governo foi reduzindo sua intervenção no fomento e virou um mero passador de recibos”, diagnostica Ferreira. 

As principais distorções na mira do Ministério são as seguintes: supremacia dos artistas consagrados, inchaço dos custos de produção, concentração de 80% dos recursos no Rio de Janeiro e em São Paulo, alto índice de captação por parte dos institutos de grandes corporações, principalmente bancos, e desamparo do pequeno produtor. 
Para corrigir esse curso, o MinC tomará para si boa parte das operações envolvendo o dinheiro proveniente da renúncia fiscal. “O governo não ficará mais ausente desses processos, vendo apenas a adequação jurídica dos projetos. Vamos avaliar o impacto cultural do projeto e sua coerência com as políticas públicas de cultura antes de autorizar a captação”, atesta o secretário-executivo. 

Esse controle se dará, na prática, por meio de editais que utilizarão recursos da lei. Cada unidade do MinC apresentará suas grandes carências e, com base nisso, serão estabelecidas as prioridades. “A partir daí, convidaremos as empresas, de acordo com os seus interesses, a participar da construção de editais conjuntos com o Ministério”, explica Sérgio Xavier, secretário de Fomento e Incentivo do MinC. 

Esses editais, de acordo com Xavier, devem abocanhar mais da metade do teto de renúncia da Lei Rouanet, estabelecido em R$ 320 milhões este ano. “A empresa que não quiser participar terá a parte restante da renúncia para investir individualmente, como acontece agora”, completa Juca Ferreira. 

Atualmente, apenas 20% dos projetos que saem do MinC com o certificado de captação conseguem viabilizar suas propostas no mercado. Os demais batem de porta em porta, mas saem de mãos vazias. A Companhia de Arte Barrica, de São Luís do Maranhão, que existe há 20 anos, é um exemplo típico de possível beneficiário das mudanças. 
“A gente entrou nessa lei pedindo R$ 245 mil pra construir a nossa sede já faz dois anos. No ano passado, com o apoio do governo federal, conseguimos R$ 100 mil da Vale do Rio Doce. Mas antes a gente não sabia nem aonde ir”, conta José Pereira, diretor do grupo. “É lógico que a gente acha bom que não fique tudo aí em São Paulo e no Rio.” 

Os produtores do eixo Rio–São Paulo, no entanto, olham ressabiados para a política de editais. “Na primeira leitura, me parece incoerente, já que a lei foi criada para que o produtor independente não dependesse do governo. Agora esses recursos vão escorrer para cima?”, questiona o produtor Paulo Pélico, que atua na área de artes cênicas e tem diversos estudos sobre a Lei Rouanet. 

“Por um lado, aumenta o acesso para aqueles que não têm força para chegar às empresas. Por outro, tende a gerar o velho clientelismo no balcão do governo”, acrescenta o produtor. Outro risco, aponta Pélico, é que iniciativas que deveriam se viabilizar pela dotação orçamentária acabem absorvendo recursos da lei. 

O consultor Yacoff Sarkovas, dono de uma empresa especializada em formatar ações de marketing cultural, também bate na tecla de que é um absurdo ter a lei de incentivo como única política de governo. “Pelo que entendi, não bastassem os produtores, o governo também passará a bater à porta das empresas para conseguir dinheiro.” 

Sérgio Xavier pondera que os projetos independentes continuarão existindo – mas terão de se contentar com menos da metade do total de recursos disponíveis. “Com os editais, acaba a maratona da captação. O produtor vai competir com projetos de sua região”, diz Xavier. “Quando a gente reservar uma parte dos recursos para patrimônio e pedir ao mercado que apresente projetos, evitará que um prédio caia e os projetos selecionados terão dinheiro garantido.” 

O MinC está certo de que as empresas terão, sim, interesse em participar dos editais. “Elas vão ter mais visibilidade no processo por estar ao lado do Ministério, não precisam ter profissionais qualificados para decidir e participarão da seleção”, aposta Xavier. 

Juca Ferreira vai mais longe, revelando que o MinC fará, inclusive, uma campanha publicitária para estimular uma participação maior da sociedade no incentivo à cultura – não só de empresas, mas também de pessoas físicas, que passarão a ter facilidade para apoiar um projeto no momento de fazer a declaração do Imposto de Renda. 

“Não se esqueça que um porcentual, menor do que a metade, continuará com a avaliação individual, até porque sabemos que nem todos os projetos podem ser avaliados através de padrões de editais”, diz Ferreira. Essa associação entre critério público e interesses privados visa, além de “democratizar” os recursos, a reduzir o custo dos projetos. 

“Como os projetos não concorrem entre si porque vão direto ao mercado, houve uma inflação nos orçamentos dos projetos”, ressalta Ferreira. “A concorrência por edital tende a puxar para o valor real.” Ferreira pontua ainda que os editais levarão em conta “custo e benefício”, onde se inclui o quesito acesso – leia-se preço do ingresso. 

Essas avaliações – mérito cultural, custo-benefício, proximidade com a política pública do MinC – ficariam a cargo de uma equipe de especialistas em áreas específicas, a ser recrutados nas universidades. Residem nesse ponto alguns dos aspectos mais polêmicos do projeto do governo, já que haveria o risco de “clientelismo e tráfico de influência”, citados pelo produtor Paulo Pélico. 

Outra aresta pontuda do projeto de reformulação da Lei Rouanet é a dos institutos ligados a grandes corporações, especialmente os bancos. Paulo Miguez, secretário de Formulação e Avaliação de Políticas Culturais, reconhece a qualidade de boa parte dos projetos implementados por essas instituições, mas acrescenta que é imprescindível criar mecanismos para que os institutos trabalhem também com a produção independente. 
“Eles poderão recorrer à lei, mas desde que apóiem também a produção independente, ou seja, de 20% a 30% dos recursos vindos da renúncia fiscal devem apoiar os projetos do Ministério”, explica Miguez. “Nenhuma medida pretende diminuir a base de captação, mas queremos que os recursos dos grandes grupos ajudem o Ministério em projetos que não passam pela agenda deles.” O índice para os “independentes” deve variar de acordo com a afinidade que cada programa tem com a política pública. 

Outra tendência é que se estabeleça um teto de captação por empresa. “Alguns apresentam projetos anuais que ultrapassam R$ 30 milhões. Se cada instituto apresentar um valor semelhante, você tem uma boa parcela da verba destinada à renúncia fiscal reservada a esses grupos”, aponta Juca Ferreira. 

Informado por CartaCapital de aspectos do projeto, Ronaldo Bianchi, vice-presidente do Itaú Cultural, reage indignado. Para ele, estipular porcentuais é uma forma de contingenciamento de verba. “Ora, quando exibimos um filme na sede do Itaú Cultural não estamos apoiando a produção independente? Se querem definir o destino do dinheiro, acabem com a renúncia e transformem esse dinheiro em orçamento próprio”, diz. 
“Se o Ministério não consegue nem aumentar o seu orçamento, vai conseguir atrair sócios?”, provoca Bianchi. “Política se faz com dinheiro do Estado. Quer dizer que, se a gente investir errado, vai ser chamado para o TCU? E também acho um absurdo um jornalista saber dessas coisas antes de mim. Isso não é um projeto transparente.” 

Tanto a questão dos institutos quanto a da criação do mecanismo de editais serão implementadas por meio de decretos presidenciais, a ser assinados, segundo Ferreira, dentro de duas ou três semanas, após mais uma rodada de consultas. As portarias e instruções tratarão de questões de procedimento, como, por exemplo, a exigência de que todas as contas bancárias dos projetos sejam abertas em um banco oficial. 

O projeto de lei, que terá de passar pelo Congresso, com todas as negociações e tempo que isso demanda, tratará das questões de fundo. Uma delas, também polêmica, diz respeito ao estabelecimento de mais limites aos índices de dedução. “Os 100% são uma incoerência. Por menor que seja o aporte, é fundamental que a área privada agregue o chamado dinheiro bom. A tendência é reduzir em níveis distintos, levando em conta o mérito do projeto”, adianta o secretário-executivo do MinC. 

Em meio a esse caldeirão de propostas, o MinC insiste em ressaltar que as áreas de patrimônio e cultura popular estarão entre as suas prioridades e que fará de tudo para que os recursos migrem para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “Continuará sendo lucrativo investir em cultura, mas cabe ao poder público interferir, evitando concentrações e uso dos recursos de maneira pouco democrática”, finaliza Juca Ferreira. Resta ver o que se efetivará de fato.
  
VOLTAR AO INÍCIO   

VOLTAR À PÁGINA DE ARTIGOS  

VOLTAR À PÁGINA INICIAL DO FORUM