LEIS DE INCENTIVO SÃO UMA ANOMALIA
Jornal do Brasil - 27 de Outubro de 2003

Especializado em patrocínio, Yacoff Sarkovas afirma que sistema brasileiro de repasse de verbas à cultura é pervertido 

Para o consultor, o Estado brasileiro se omite do papel de criar políticas públicas para a Cultura 

por Cláudia Amorim 

Consultor especializado em patrocínio e comunicação empresarial, Yacoff Sarkovas concebeu e gerenciou quase uma centena de projetos nas áreas cultural, ambiental, esportiva e social para instituições no Brasil e no exterior. Crítico contundente das leis de incentivo à cultura, Yacoff foi convidado pelo governo do PT a colaborar com a reformulação do sistema. Por isso, entrou na mira de produtores e diretores de cinema como Cacá Diegues, que em maio o acusou de defender que o patrocínio de estatais fosse vinculado a conteúdos nacionalistas e contrapartidas sociais. 

Uma acusação que Yacoff classifica de infundada, já que teria sido baseada no edital de uma estatal, escrito com uma ''redação amadora'' e sem a sua supervisão. Em entrevista ao JB, o especialista afirma que as leis de incentivo continuam a fazer parte de um sistema pervertido de apoio à cultura. E, encarregado pela Universidade Cândido Mendes de montar um dos cursos do MBA em gestão cultural, pretende ensinar aos produtores que o patrocínio não precisa depender das chamadas leis de incentivo. 

- Como o senhor analisa as leis de incentivo à cultura? 

- As leis de incentivo fiscal são uma anomalia, um distúrbio produzido no Brasil. 

- Quais são as deformidades das leis? 

- Para começar, a definição de incentivo fiscal é o uso do dinheiro público para estimular investimento privado. No Brasil, o incentivo fiscal não existe, porque os cofres públicos entram com todo o dinheiro e a iniciativa privada não entra com dinheiro algum, só repassa verbas que são públicas. O fato de o Estado desembolsar os recursos e a iniciativa privada escolher onde gastar forma as bases de um sistema perdulário, que se torna ainda mais grave no caso da Lei do Audiovisual, que tem problemas sérios na definição das deduções do imposto. O resultado é que, além de a empresa debitar todo o dinheiro do patrocínio dos impostos que seria obrigada a pagar, ainda consegue um desconto de cerca de 25% deste valor do imposto de renda. Quer dizer, se o empresário repassa R$ 100 mil para o cinema, saem do caixa do governo R$ 125 mil. É inadmissível. 

- Qual seria a solução? 

- Já que a verba corresponde a um imposto que a empresa seria obrigada a pagar, melhor seria se essas taxas fossem mesmo pagas ao governo e o dinheiro fosse usado, com critério, em projetos culturais de interesse público, e não ao sabor do que interessa mais a uma empresa ou outra. Hoje, o que conduz esse dinheiro, cerca de R$ 500 milhões por ano, para aqui e não para ali? Lógica pública não é, é uma lógica privada. 

- Existem mais deformidades? 

- As leis de incentivo causam uma dupla perversão. Elas deturpam o mercado de patrocínio, porque criam uma cultura entre o empresariado de que só se deve patrocinar com verba incentivada, ou seja, com dinheiro que já teria mesmo que ser gasto em impostos. E, por outro lado, há o problema de que o governo, transferindo as verbas para a iniciativa privada empregar, fica achando que já fez a sua parte e se exime de criar políticas públicas para a cultura. Ora, cultura é uma questão de interesse público, e, assim como existem políticas públicas de saúde e educação, tem que haver também para a cultura. 

- Qual é a outra perversão? 

- É a que mais temo: que o cidadão comece a criar uma consciência de que aquelas empresas usaram o dinheiro público para fins privados, e que isso gere um preconceito contra o patrocínio, que então passaria a ser visto negativamente, quando espera-se que seja justamente o contrário. 

- Mas, se as leis são anomalias, essa consciência do cidadão não serviria para mudar o que está errado? 

- Poderia ser, mas tenho medo de que essa associação entre o patrocínio e o uso de verbas públicas para fins privados se torne arraigada e não se dissipe com a correção dos erros. 

- O ideal é que o governo financie diretamente os projetos culturais? 

- É necessário que o poder público invista em cultura. Nenhum mercado cultural sadio opera sem financiamento. Não faz sentido falar em corrigir as distorções regionais das leis de incentivo. Não há como consertar, porque as próprias leis geram as distorções. As desigualdades têm que ser corrigidas com o financiamento direto do governo. E esse financiamento feito pelo poder público tem que obedecer a mecanismos de controle para que não haja nepotismo, privilégio de grupos ou dirigismo. 

- A Lei Rouanet é ruim? 

- Não, mas só se leva em conta a parte ruim da lei, que é um de seus três pilares. O maior pecado da gestão do ex-ministro da Cultura Francisco Weffort foi piorar ainda mais esse viés: no início, ela previa que a empresa deduzisse do imposto 30% da verba investida. Weffort aumentou a cota para 100%. Mas os outros pilares da lei são o Fundo Nacional de Cultura - que é o investimento direto - e o que prevê um incentivo cultural real. Nesse caso, incide sobre atividades culturais lucrativas, que recebem deduções no imposto que tornam mais vantojoso investir em cultura do que em outras áreas. Isso sim é um incentivo cultural de verdade, parecido com o que acontece em todo o mundo, que torna mais vantajoso para o empresário investir em cultura mas não tira toda a verba dos cofres públicos. 

- O apego por parte dos produtores culturais à Lei Rouanet e à Lei do Audiovisual ocorre porque existe um medo de que, se os recursos para a cultura fossem diretos, seria mais fácil perdê-los? 

- Exatamente. E isso acontece porque não se vê a cultura como uma questão de interesse público, como a saúde e a educação, que são os assuntos que costumam dominar as disputas eleitorais e de verbas. Quando há uma ameaça aos mecanismos vigentes, os privilegiados que dominam os canais desse sistema pervertido - por exemplo, conhecendo os que decidem, nas empresas, o que fazer com a verba - reagem. É o que eu chamo de grito dos incluídos. Mas esse apego se deve à falta de informação sobre como poderia ser o patrocínio sem as leis de incentivo, que é o que acontece nas áreas social, esportiva e ambiental. 

- Além do dinheiro público, o senhor defende que é possível obter outras formas de financiamento. 

- Patrocínio não tem nada a ver com incentivo fiscal. O que chamo de patrocínio real é baseado na motivação concreta que a empresa tem para investir no financiamento de projetos culturais. Para atrair esse patrocínio, é preciso entender a estrutura mercadológica, corporativa da empresa. 

- Como o produtor cultural pode aprender a fazer isso? 

- O patrocínio tem que ser entendido como uma ferramenta de comunicação empresarial, ao lado de outras, como a publicidade, marketing direto e a promoção. Essa motivação que a empresa tem em investir fez com que o dinheiro empregado com essa finalidade no mundo todo crescesse, nos últimos 15 anos, de US$ 1 bilhão para US$ 25 bilhões. 

- E os projetos que não forem atraentes para os empresários? 

- Esses têm que ser financiados diretamente pela verba pública. 

- Existem ainda outras formas de a atividade cultural ser financiada? 

- Além do mercado, do Estado e do patrocínio real, feito pelas empresas, há o investimento social privado, que tanto pode ser de fundações quanto de indivíduos. 

- As fundações corresponderiam aos mecenas do passado? 

- Sim. É preciso entender que o dinheiro empregado por benemerência também pode ir para a cultura. Para isso, é preciso aprender que a cultura também é uma forma de inclusão. E, assim como existem as verbas das fundações, também é possível que esses recursos venham de indivíduos, que podem se sentir atraídos a contribuir não só para o financiamento de projetos sociais, mas também culturais. 
 

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