por Silvio Crespo

O Ministério da Cultura formulou até agora pelo menos cinco propostas  concretas para a reformulação do sistema federal de financiamento da cultura, que começam a ser discutidas com outros setores do Governo e também  com o Poder Legislativo. As cinco propostas procuram concretizar o que o  MinC acredita ser os anseios da sociedade civil, definidos em 11 tópicos  gerais (confira lista abaixo). O debate se iniciou ontem com um grupo de  senadores influentes, na casa de Roseana Sarney (PFL-MA) (saiba mais).

A principal novidade é uma parceria do Governo com empresas na elaboração de  editais para seleção de projetos. A idéia é que o MinC faça um levantamento  estatístico, dentro de cada área cultural, para identificar os segmentos e  regiões que mais necessitam de investimentos, e assim definir prioridades. 

Em seguida, o Ministério deve elaborar editais, junto com empresas  interessadas em financiar os setores considerados prioritários, para  selecionar os projetos.

Assim, se o MinC considerar prioritário, por exemplo, restaurar o centro de  determinada cidade, será aberta uma espécie de licitação para selecionar os  melhores projetos de restauração. O custo será financiado por empresas, com  dinheiro parcialmente incentivado.

Limites para fundações Outra proposta é a limitação do financiamento de institutos culturais  vinculados diretamente a empresas, como o Centro Cultural Banco do Brasil
E  o Itaú Cultural, entre outros. O MinC propõe que as empresas possam  continuar utilizando incentivo fiscal para manter suas fundações, mas desde que invistam também uma cota (ainda não definida) em projetos culturais independentes.

Fim dos 100% de abatimento
Uma das propostas mais polêmicas é a de acabar com a possibilidade de a empresa abater do Imposto de Renda 100% do dinheiro investido em patrocínio de projetos culturais. De um lado, artistas e produtores afirmam que é muito difícil obter financiamento, mesmo com esse incentivo. De outro,  argumenta-se que isso não incentiva o investimento privado.

Novo "Cultura para Todos"
Em 2003, foi reduzida a desigualdade regional de distribuição dos investimentos em cultura (leia mais). Segundo o diretor de Fomento e  Incentivo à Cultura do MinC Sérgio Xavier, teria contribuído para essa redução a série de seminários "Cultura para Todos", em que o Ministério foi  a 14 cidades, de todas as regiões, para discutir com a sociedade civil  questões relativas às leis de incentivo. Com isso, afirma Xavier, informações sobre os benefícios dessas leis chegaram a regiões tradicionalmente menos favorecidas, incentivando o seu uso por empresários e  produtores culturais locais.

Agora, o MinC estuda a realização de um novo Cultura para Todos, desta vez para "prestar contas à população, explicar o que mudou, apresentar  resultados...", explica Xavier, e continuar discutindo mudanças no modelo de  financiamento. O evento ainda não tem data marcada. 

"Controle de qualidade" O MinC defende também a criação de um grupo de especialistas para acompanhar mais de perto a "qualidade" dos projetos culturais financiados por leis federais de incentivo. Xavier garante que não  haverá dirigismo e a comissão não analisará o conteúdo dos projetos: "a liberdade de expressão é sagrada". "Quando eu falo em 'qualidade', falo da  qualidade da produção, [...] sem entrar no mérito", explica.
 

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Os 11 mandamentos* Em 11 itens, o MinC resume, em linhas bastante gerais, o que a sociedade  civil reivindicou nos seminários "Cultura para Todos". Segundo o Ministério, os tópicos são as bases para as mudanças específicas propostas.

1. Foco nas demandas prioritárias do país
2. Desconcentração do acesso aos recursos 
3. Democratização do acesso aos produtos e bens gerados 
4.  Melhoria na qualidade dos projetos e produtos 
5. Contribuição para o fortalecimento das cadeias produtivas 
6. Ocupação, emprego e renda 
7. Facilidades e apoio aos pequenos empreendedores culturais 
8. Melhor acompanhamento de projetos e controle dos recursos 
9. Desburocratização (Cadastro Único) e melhoria dos instrumentos de gestão
10. Correção de distorções e privilégios de grandes patrocinadores 
11. Sintonia com resultados do seminário "Cultura para Todos" e com o 
12. Programa "Imaginação a serviço do Brasil", da campanha do presidente Lula

*Fonte: Ministério da Cultura

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